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Ruído

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/90/M


Procede às adaptações necessárias à aplicação na Região Autónoma da Madeira do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 292/89, de 2 de Setembro.
Saiba mais em:
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-regulamentar-regional/3-1990-332406